O "novo" quadro político brasileiro

*Cândido Mendes Prunes

As eleições gerais de outubro / novembro de 2002, ao renovar a totalidade da representação na Câmara, e de 2/3 do Senado Federal, bem como eleger um novo Presidente da República que não pertence ao mesmo partido hoje à frente do Poder Executivo, sugerem que um novo quadro político emergiu das urnas. Na verdade a única coisa que mudou foi composição da coalizão de esquerda que continuará a governar o País.

Uma perspectiva histórica permite confirmar esta tese. Embora os governos militares tenham sido tradicionalmente considerados de “direita” pelas oposições, é inegável que a agenda econômica do Brasil na década de 70 foi dominada pelo agigantamento do estado, simbolizado pela proliferação das empresas “bras”. A abertura política e a transição para um regime civil não reverteu esta tendência nos anos 80: os inúmeros planos econômicos ensaiados para conter a inflação impuseram a presença do estado sobre e no domínio econômico. Basta lembrar os vários tabelamentos / congelamentos de preços impostos pelas autoridades econômicas (planos Cruzado I e II, Bresser, Verão e, finalmente, Collor). E, para coroar a onda estatizante, foi promulgada em 1988 uma nova Constituição Federal ,que só fez ampliar desmesuradamente o poder governamental, ainda que sob a falsa denominação de constituição “cidadã”.

Os anos 90 também não apresentam um quadro diferente: algumas empresas ou setores foram privatizados, mas dentro de um contexto de forte regulamentação e controle estatal, determinando apenas uma mudança quanto à propriedade das empresas, mas não quanto à liberdade empresarial, cerne de um regime baseado na livre iniciativa. Durante boa parte da década de 90, um dos preços mais importantes para orientar os agentes econômicos – o valor da moeda nacional frente ao dólar – permaneceu na camisa de força do câmbio fixo imposto pelo Banco Central. A União, os estados e municípios continuaram a gastar mais recursos do que arrecadavam, elevando o déficit do setor público a patamares nunca antes atingidos. Como conseqüência, outro importante preço que orienta todos os agentes econômicos permaneceu integralmente atrelado ao setor público: a taxa de juros. E, ainda, ao longo dos anos 90, o chamado MST violou sistematicamente o direito de propriedade, invadindo terras particulares e prédios públicos, sob o olhar complacente das autoridades a quem incumbia reprimir a violência cometida.

Neste final de 2002, como acima se mencionou, o governo que tomará posse é composto por uma nova coalizão socialista. E, coincidência ou não, em janeiro de 2003 entrará em vigor o novo Código Civil Brasileiro, concebido e discutido no Congresso durante um período em que a mentalidade imperante entregava para o Estado a maior parte das responsabilidades que caberiam aos cidadãos. Diante desse quadro institucional, e das forças políticas que se compuseram como resultado das eleições, não podemos concluir que haverá mudanças. A sociedade brasileira continuará no rumo de atribuir ao estado cada vez mais funções, que serão executadas a um custo cada vez mais alto, tanto em termos econômicos quanto em sacrifício das liberdades individuais. O quadro político brasileiro de 2002 é tão novo quanto o argentino. Só que lá, a novidade começou há mais de 70 anos. O resultado, entretanto, todos já estão cansados de conhecer.


*advogado e ensaísta.