Os sinais inusitados de violência registrados nas principais capitais brasileiras exigem uma análise que vá além da constatação de que vivemos uma onda de criminalidade pura e simples. Os pesados armamentos utilizados pelos bandidos e a ousadia das suas ações sugerem uma ordem de problemas diferente daquela registrada até há poucos anos.

Vejamos: quando a Polícia do Rio de Janeiro iniciou a investigação do caso Tim Lopes, em 2002, encontrou um local onde haviam sido incinerados 200 (duzentos) corpos, sem o registro de uma única ocorrência policial sobre tais monstruosidades; diversas favelas dos grandes centros urbanos brasileiros têm os seus acessos controlados por criminosos: desde simples professores primários até agentes do IML nelas só podem ingressar mediante prévio e expresso consentimento do ‘capo’ local; os criminosos hoje dispõem de um arsenal, senão superior, ao menos igual, ao das Forças Armadas; as favelas brasileiras se transformaram em local para refúgio dos bandos criminosos, que a partir delas operam o tráfico interno e internacional de entorpecentes e estabelecem as suas ações, inclusive de “represália” às autoridades constituídas, como têm sido rotineiro no estado do Rio de Janeiro.

A criminalidade brasileira mais violenta está firmemente assentada no tráfico de drogas, que tem como principal fornecedor de ‘matéria prima’ a Colômbia, onde agem impunemente grupos terroristas, como as temidas FARC. Pois bem, este grupo já conquistou total autonomia em relação ao estado colombiano, no final dos anos 90, tendo inclusive um território definido, que abarca 5 municípios, onde nenhuma autoridade está autorizada a penetrar. Esta situação foi obtida formalmente, inclusive com assinatura de um decreto presidencial.

Pois aqui no Brasil estamos vivendo uma situação semelhante: o País perdeu a sua soberania sobre diversas áreas do território nacional – e o que é mais preocupante, territórios densamente povoados – para o chamado crime organizado. Falta, apenas, o reconhecimento formal dessa situação. Hoje, nas mais de 600 favelas do Rio de Janeiro (o exemplo mais visível), os agentes da União, do Estado e do Município só podem nelas entrar se forem autorizados. Assim ocorre com o oficial de justiça, um agente de saúde, uma professora de escola primária, um assistente social, para não falar da própria polícia.

Enquanto as autoridades não se conscientizarem que o País vive um clima de terrorismo, e constatar que já perdeu sua soberania sobre diversas áreas do território nacional, as soluções buscadas serão tópicas, incapazes de reverter o quadro. Assim, o engajamento de todo o contingente repressor do Estado deve ser empregado, inclusive as forças armadas, pois o território nacional está sendo atacado desde o exterior. A desarticulação das polícias estaduais e a pouca capacidade operacional da Polícia Federal, são dois outros argumentos que apontam para a necessidade de uma ação coordenada, em que as forças armadas teriam um papel essencial a desempenhar. Caso contrário, corremos o risco de, em pouco tempo, ver a Presidência da República reconhecendo formalmente a soberania dessas áreas para grupos criminosos, a exemplo do que ocorreu na Colômbia.



* Advogado, Presidente do CIEEP - Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista, do Rio de Janeiro.