Editorial

Discurso de Abertura do XVI Fórum da Liberdade – Resumo

Felipe Dreyer de Avila Pozzebon – Presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

O XVI Fórum da Liberdade, aberto com o discurso do Presidente do Instituto de Estudos Empresariais, teve como tema “Civilização ou Barbárie: em que mundo vamos viver?”, e se propôs a discutir a questão da segurança e das diversas formas de manifestação da violência no Estado do RS, no Brasil e no mundo. Essa discussão, como tradicionalmente ocorre no Fórum da Liberdade, foi realizada através de um debate aberto, franco e sem preconceitos, preocupado com o avanço dos direitos e garantias individuais, e apto a propiciar que seus participantes, a partir desse debate, sejam capazes de formular seus próprios conceitos e elaborar suas próprias conclusões.

Iniciando a abordagem dos diversos aspectos relacionados ao tema do evento, foi destacado que a população mundial, em sua quase totalidade, espera uma solução pacífica e negociada para os muitas vezes distantes interesses que separam as nações. Almeja-se que prevaleça entre os povos o diálogo e a tolerância, sem abrir mão do bem maior de qualquer nação: a liberdade. Inobstante, em muitos casos, ao invés da “negociação”, que caracteriza as sociedades civilizadas e democráticas, continua-se lançando mão de conflitos armados e do terrorismo, atitudes que mais aproximam os homens da irracionalidade dos animais. Todos os países envolvidos num cenário de confronto terão grandes baixas a serem registradas, sejam elas econômicas, políticas ou sociais, sendo a mais relevante delas, a vida.

Foi ressaltado pelo Presidente do IEE, entre outros aspectos, o problemático e complexo cenário brasileiro no tocante à violência. Sendo um problema transdisciplinar, em sua origem encontram-se causas econômicas, políticas e sociais, sendo que aqueles que procurarem a origem desse problema em apenas uma dessas nascentes, certamente estará fadado a muito pouco fazer para seu eficaz enfrentamento.

No Brasil, vive-se um estado de guerra não declarada, tendo de um lado a população amedrontada com a escalada da violência e refém de sua própria insegurança e, de outro, os criminosos militarmente organizados e regiamente armados, beneficiando-se das limitações estatais na área da segurança, traduzidas nas dificuldades do poder público em frear esse movimento ascendente. No que diz respeito ao terrorismo, já se tem a versão brasileira. Se assim não for, como chamar a ação do crime organizado que, sob o império do medo, ordena toques de recolher a bairros inteiros e afronta os poderes constituídos? Como chamar a ação do crime organizado que, atentando aos princípios democráticos, está matando integrantes do Poder Judiciário? O resultado desses fenômenos tem a população brasileira como vítima, pagando com sua liberdade e sua vida a conta pelas limitações estatais na área da segurança.

Das autoridades públicas espera-se respostas operativas e urgentes. O Brasil necessita, imediatamente, de uma nova proposta de segurança pública, condizente com o atual estágio de desenvolvimento e organização da violência e criminalidade. A atividade criminosa não deve mais ser visualizada como uma atitude irracional. Ao contrário, o criminoso, cada vez mais, é levado a agir por um impulso de racionalidade, no qual são ponderados: os benefícios advindos da prática criminosa, bem como a probabilidade de ser capturado, condenado e cumprir a pena imposta. O baixo número de delinqüentes capturados, assim como a pequena parcela deles que, efetivamente, cumpre as sanções impostas pelo Poder Judiciário, em obediência às normas da Lei de Execução Penal, alimentam o fácil e rentável caminho da criminalidade. Dessa forma, desejando o Governo desincentivar a atividade criminosa, deverá torná-la cada vez mais custosa e menos rentável.

Ao Estado e a cada setor da sociedade cabe uma importante parcela de contribuição, sendo o somatório de todos esses esforços a única alternativa realmente viável para combater, de forma eficaz, os problemas que, nesse momento, afligem a humanidade.

A grave crise pela qual o Brasil passa na área da segurança, asseverou o Presidente do IEE, está a exigir uma maior integração entre União e Estados. Entretanto, o aumento da violência e a quantidade de vidas perdidas não permitem espera. A sociedade necessita de ações imediatas e de resultados práticos, capazes de lhes devolver a segurança perdida ao longo dos anos, sendo citado como exemplo desse trabalho conjunto, a implantação da Agência Regional da Secretaria Nacional de Segurança Pública, colocando o Estado do RS na vanguarda das ações de prevenção e combate à criminalidade. Por mais incongruente que possa parecer, a pesada carga tributária suportada pelo cidadão brasileiro não lhe garante, em contrapartida, segurança com a efetividade necessária, dever básico de qualquer Estado civilizado.

Por fim, o Presidente do Instituto de Estudos Empresariais destacou a necessidade de ser devolvido à sociedade gaúcha o seu mais caro e estimado patrimônio: a liberdade. Ressaltou, veementemente, que o Rio Grande do Sul jamais será um Estado produtivo, que percorra o caminho do desenvolvimento, se não tiver segurança, se a violência não for definitivamente combatida, se as propriedades não forem respeitadas e se as liberdades individuais não forem garantidas.