Terceiro Setor

*Maria Cecília Medeiros de Farias Kother

Tema atual, moderno, muito falado e tão pouco entendido! Como se explica esta situação? Será o conceito e a compreensão de tudo o que ele encerra ou apenas esta denominação, como nome designado à sua extensão, o seu significado?!

A resposta, talvez, esteja em ambas as posições – a de saber o que é o Terceiro Setor e o porquê deste nome.

Numa história que vai se construindo, as ações sociais, como todas as outras ações ou fatos que, também, têm a sua história e, hoje, podemos dizer que as ações sociais foram a força que levou a sociedade a se organizar nestas ações, livremente, e sem fins de lucro, buscando a melhoria de vida das pessoas e das comunidades. Esta história é que constitui, hoje, o Terceiro Setor. E o porquê deste nome vem dos primeiros escritos que mencionavam o Terceiro Setor, oriundo dos Estados Unidos que são, sem dúvida, um dos países do mundo em que a ação social está em nível considerável de organização e desenvolvimento.

No Brasil, essa denominação foi aceita e a temos como forma, didaticamente, organizada, para fins de estudo e compreensão da divisão em Primeiro Setor – Governo – Segundo Setor – Mercado e Empresas e do Terceiro Setor – a sociedade civil organizada na ação social.

A explicação é, “de forma didática”, pois a sociedade civil está no Primeiro e Segundo Setores, tanto quanto no Terceiro Setor e não é possível retirá-la de nenhum deles, pois os homens, como cidadãos, são quem os constituem. O único diferencial que a caracteriza, como Terceiro Setor, é o fim único e intransferível que ela, sociedade civil, mantém, em si mesma, nesta conceituação.

Esse diferencial separa-a, mas não a distancia do Governo e do Mercado, pelo contrário, é “a ação social sem fins de lucro” que caracteriza a sociedade civil como uma parceira, às vezes, até anônima, do Governo – Primeiro Setor e lhe dá o aval para as parcerias com o Segundo Setor – Mercado.

Essa relação intrínseca pela gênese desses Setores, que é a própria sociedade civil, que se organiza como Estado, como Governo nas suas três instâncias e que, como Segundo Setor se organiza nas suas ações de desenvolvimento e organização econômica como mercado e que, também, pela sua estrutura de cidadania e de reciprocidade, de pessoa para pessoa, que constituem, nas suas relações, o Capital Social.

Nessa História entrelaçada, a sociedade vai “costurando”, no decorrer dos tempos, os focos, as formas de relações, de preocupações, de crescimento, de entendimento e de desenvolvimento das quais vão surgindo os conceitos. A terminologia adequada, tecnicamente, a cada um desses Setores, acompanha o seu nascer e o seu desenvolvimento.

O Estado e o Mercado possuem conceitos, terminologias próprias, embora não estejam esgotadas no que já existe, em razão das próprias mudanças e progressos a que estão sujeitos.

Por outro lado, o Terceiro Setor, na sua essência, existe desde a Grécia e a Roma Antigas e acompanha a Igreja na sua trajetória como “caridade”. Nesta dinâmica formaram-se as Fundações, as sociedades, as associações, os institutos, os clubes e as ONGs como denominações a grupos de pessoas que trabalham pelos outros. Paralelamente, os termos foram se ajustando a situações de caridade, de auxílio, de cidadania, de solidariedade, de responsabilidade social, de voluntariado, de esmola, de ajuda ao próximo e, modernamente, emerge, com força, a denominação Capital Social que Tocqueville, no Século XVII, entendeu como causa do desenvolvimento da democracia que os Estados Unidos tinham em relação à França, cuja força era o espírito associativo que lá existia.

A abrangência, em profundidade e extensão, que o termo “Capital Social” traz em si mesmo é a marca que os analistas teóricos sociais vêem e atribuem às relações interpessoais e interorganizacionais que circundam e alimentam o processo democrático na busca da melhoria de vida dos povos.

Nessa linha de pensamento, o “Capital Social” traz ao Terceiro Setor a mesma força que o capital econômico e o capital político dão ao Primeiro e Segundo Setores.

Desde essas concepções, os termos e os conceitos que foram emergindo na construção histórica do Terceiro Setor estarão sob a égide do “Capital Social” como marca definidora do desenvolvimento da ação social em todos os setores, no que se refere às suas interações e à integração que advenha em todos os processos que objetivem a melhoria de vida dos cidadãos, das comunidades e dos países.


* Maria Cecília Medeiros de Farias Kother - Presidente da Fundação Irmão José Otão