Se perguntarmos a qualquer pessoa na rua, não faltarão definições contraditórias e paradoxais. Entretanto, uma coisa é certa: nas costas do Estado em pleno século XXI, todos ainda colocarão uma carga de tarefas e atribuições bastante extensa. Parece ser da própria natureza humana tratar de exteriorizar suas responsabilidades individuais, disso resultando programas e utopias a cargo do Estado realizar, sempre às custas de outros indivíduos.

São tantos os interesses, tantas as coisas por fazer, que o próprio Estado não sabe por onde começar ou para que lado ir. Mas qualquer que seja a lista de tarefas que acabe sendo atribuída ao Estado, com certeza ele vai querer mais e mais recursos.

Com efeito, talvez o fenômeno mais preocupante herdado do século XX tenha sido o inchaço do Estado em detrimento das demais esferas sociais, resultando em um processo de contenção e anestesia da sociedade civil. A falta de delimitação clara entre o público e o privado, a politização de tudo, em suma a falta de definição clara de qual o papel do Estado, levou as pessoas a se afastarem ainda mais daquilo que Tocqueville chama de fator democrático.

Talvez na própria causa disso, esteja a semente do ressurgimento da força da sociedade civil. Isso porque o atual democratismo finalmente está confessando que perdeu poder e a autoridade moral de financiar seus serviços ultrapassados, inferiores, dispensáveis e de baixa qualidade. Seus bens "públicos" politizados, seus serviços de "utilidades" públicas politizadas, seus serviços "sociais" politizados, seus serviços de autoridade local politizados: todos devem ser submetidos ao teste do mercado para poderem continuar, porque aqueles que pagam a conta assim estão reivindicando.

O sistema político do século XXI terá de ser exercido com a autoridade modesta que represente a vontade geral, através do respeito e da comunicação com a sociedade civil. Sem tal ressalva nenhuma autoridade legal poderá assegurar a obediência popular.

Destarte, o futuro aponta para o recuo do Estado em seu campo de ação para exclusivamente tratar de garantir a cada um o que é seu e fazer reinar a justiça e a segurança. De outro lado, caberá a cada um de nós assumir uma postura de previdência, prudência, julgamento, experiência, ordem, economia, temperança e atividade, nas palavras de Bastiat, como requisito para fazer frente à responsabilidade que é a liberdade.

No campo da moral, por sermos todos humanos espelhando nossa própria existência em nossos semelhantes, e sempre respeitadas concepções e valores particulares, temos a liberdade de agir individualmente ou de forma organizada, leia-se Terceiro Setor, para auxiliar todos aqueles que precisam de ajuda. No que tange aos custos, os resultados do sistema compulsório atualmente intermediado pelo perdulário e incompetente Estado são suficientes para justificar seu sepultamento, abrindo espaço e recursos para a eficiência da alocação de contribuições e atividades voluntárias.

Em termos econômicos, o resultado mais interessante deste tipo de ação é que as ações privadas no campo público aliviam a demanda por soluções através do Estado, e este, por sua vez, tende naturalmente a aliviar a pressão sobre o órgão mais sensível do contribuinte: seu bolso.


* Advogado
Presidente do IEE gestão 2001/2002