CAPITAL SOCIAL E REPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS

*Ademar Xavier

Na última década do século XX, o termo capital social entrou em voga, sendo progressivamente explorado em diversas disciplinas das ciências humanas. Em anos recentes, tornou-se um "constructo", isto é, um interessante instrumento conceitual para a consolidação de uma série de políticas públicas e, sobretudo, de práticas de livre iniciativa que podem ocasionar desenvolvimento sócio-econômico em geral, e a revitalização da sociedade civil e da democracia e do Estado de Direito em particular.

A partir dos anos 90, o Banco Mundial passou a classificar, na avaliação de projetos de desenvolvimento, quatro formas de capital: (a) capital natural, ou seja, os recursos naturais de que é dotado um país; (b) capital financeiro, aquele produzido pela sociedade e que se expressa em infra-estruturas, bens de capital, sistema financeiro, imobiliário, entre outros; (c) capital humano, definido pelos graus de saúde, educação e nutrição de um povo; (d) o capital social, que designa, basicamente, a capacidade de uma dada sociedade de estabelecer laços de confiança interpessoal e redes de cooperação espontânea para produção de bens e serviços de uso coletivo ou de caráter público. Portanto, nesse sentido, capital social expressa às instituições as relações e normas sociais que incrementam a qualidade das relações interpessoais. Fomenta a coesão social e a cultura da civilidade, no interior da sociedade civil e a economia de mercado.

Isso tudo se torna um fator crítico para a prosperidade econômica. A cooperação voluntária, baseada na mútua confiança, é possível em sociedades que, no seu histórico, propiciam que indivíduos convivam num ambiente com regras de reciprocidade e com sistemas de participação cívica. Dessa maneira, o capital social facilita a cooperação espontânea e minimiza os custos de transação.O capitalismo seria inviável se não houvesse a confiança nas regras e no empenho moral das pessoas em honrar compromissos e contratos. E isso desonera os negócios em geral, agiliza operações econômicas e produz resultados mais rápidos.

O sistema de produção, baseado no mercado (chamado segundo setor), cria intensivamente capitais, empregos, inovações científico-tecnológicas, novas formas de gestão e produtividade. Mas isso não tem sido suficiente para o enfrentamento de graves desafios sociais. O setor do governo(o primeiro setor) aloca e administra recursos advindos da sociedade civil e da economia de mercado (a sempre e onipresente brutal carga tributária), "cria" empregos de governo e investe nos serviços públicos, normalmente com ineficiência e desperdícios financeiros. Isso também não tem sido suficiente para enfrentarmos problemas como a pobreza e a saúde pública. Há, nas modernas sociedades civis, toda uma miríade de organizações privadas, sem fins lucrativos e com finalidade pública, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não-governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, das fundações, do mecenato e de todas as demais práticas voluntárias (por livre decisão individual) de altruísmo, isto é, de desprendimento para com o outro. É chamado de terceiro setor.

Penso que a articulação de uma complementaridade, entre Estado, o mercado e o terceiro setor, é possível, desejável, existe de certa forma e é profícua na criação e intensificação do Capital Social - um coquetel energético de hábitos, costumes e normas de confiança, de responsabilidade individual e de reciprocidade entre pessoas. Coquetel energético ao qual dependem o desenvolvimento econômico e a moderna liberal-democracia, como já vimos.

Aqui caberia perguntar: qual é o papel social de uma empresa? Qual a responsabilidade social do empresário e da empresa?

No sistema de democracia-capitalista, o objetivo de qualquer empresa é ampliar os recursos escassos disponíveis em seu melhor uso, determinados pelas preferências dos consumidores e refletida nos preços de mercado. A empresa socialmente responsável é a que atende à demanda dos consumidores ao menor custo e preço. A empresa socialmente responsável é a que entende adequadamente os consumidores e que, satisfazendo seus clientes, gera lucro. E somente o lucro pode aferir a capacidade da empresa de tomar riscos, inovar, reduzir custos e preços, podendo assim assegurar sua sobrevivência, pagar salários e, por livre decisão, praticar o altruísmo em todas as suas formas, como: a filantropia, o serviço social voluntário, a assistência social aos funcionários e seus familiares e ao desenvolvimento de ações, voltadas à educação, à qualificação do capital humano, à comunidade e às questões relativas ao meio ambiente. Daí pode-se inferir de que o empresário é cidadão (enquanto empresário), se for mais e não menos empresário. Cabe a ele assegurar a sobrevivência da empresa e promover o seu crescimento.

LEITURAS RECOMENDADAS

D'ARAÚJO, M. C. Capital social. Rio de Janeiro: Coleção Ciências Sociais, Passo a Passo, Jorge Zahar Editor, 2003, 66 p.
PUTMANN, R. D. Comunidade e democracia - a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 3 ed., 2002, 210 p.
SEM, A . Sobre ética e economia. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, 137

*Ademar Xavier - Empresário, filósofo e Associado. Ganhou o Prêmio IEE "Asa Delta" em 1998
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