RESPONSABILIDADE
SOCIAL E LIBERALISMO
* Nelson Peña
Muito se questiona se as ações de responsabilidade
social teriam compatibilidade com o ideário liberal,
ou se tais práticas que visam à melhoria social
estão relacionadas com idéias socialistas ou
coletivistas.
A responsabilidade social, atualmente, é interpretada
segundo pontos de vistas opostos e que analisam este fenômeno
de maneira totalmente contraditória. Há uma grande
discussão entre aquelas pessoas que vêem a responsabilidade
social como algo relacionado a conceitos socialistas e coletivistas
e aquelas que apontam tais ações como sendo uma
criação do capitalismo para anestesiar e desestruturar
a luta de classes. A responsabilidade social, portanto, é ainda
uma questão que gera muita polêmica. Ela é venerada
e odiada ao mesmo tempo por liberais e socialistas, pela esquerda
e pela direita.
Karl Popper, em seu clássico “A Sociedade aberta
e seus inimigos” observa que o individualismo aliado
ao altruísmo foi a base de nossa civilização
ocidental. O altruísmo e a filantropia são muito
mais freqüentes em sociedades com liberdades individuais
do que naquelas em que imperam os preceitos socialistas. Da
mesma forma as ações de responsabilidade somente
podem desenvolver-se de forma relevante em uma sociedade em
que exista liberdade de escolha, mercado e ética.
Ao analisar as idéias de Platão, grande precursor
do coletivismo, Popper aponta uma citação que
não só ilustra o coletivismo, mas também
encerra sua forte atração emocional: “A
parte existe em função do todo, mas o todo não
existe em função da parte”. Platão
sugere então que se não pudermos sacrificar nossos
interesses pelo bem do todo, somos egoístas, e assim
o individualismo seria incompatível como o altruísmo.
Todavia, ao contrário do que argumentava Platão,
um anticoletivista, isto é, um individualista, pode
ao mesmo tempo ser um altruísta, e pode estar pronto
a fazer sacrifícios a fim de ajudar outros indivíduos.
Para a maioria dos coletivistas não poderia haver um
individualismo altruísta. De acordo com Platão,
a única alternância para o coletivismo é o
egoísmo. Todo altruísmo é identificado
com o coletivismo e todo o individualismo com o egoísmo.
Tal confusão propositadamente causada para defender
o coletivismo criou considerável confusão na
especulação sobre assuntos éticos.
Donald Stewart Jr., um dos maiores liberais brasileiros, falecido
a pouco tempo, chamava a atenção para o êxito
alcançado pelas correntes de pensamento de esquerda
na disseminação da idéia de que eles,
e somente eles, se preocupam com o infortúnio dos mais
carentes. Os adeptos do socialismo se consideram pessoas sensíveis
e preocupadas em acabar com as injustiças e reduzir
a miséria, enquanto os liberais, frios capitalistas,
só se interessam pelo mercado e pelo lucro.
Já é tempo de percebermos que as preocupações
de natureza social e o desejo de acabar com a miséria
e com a fome de milhões de brasileiros não são
uma peculiaridade das correntes de esquerda, são um
anseio de todos os homens de bem. E estes podem ser encontrados
ao longo de todo o espectro político. Todos querem acabar
com a fome e com a pobreza, a divergência ocorre quanto
aos meios a serem utilizados para atingir este resultado.
A diferença essencial entre os liberais e as outras
correntes de pensamento socialista ou social-democrata está no
fato de que os primeiros consideram a burocracia estatal
um fator de emperramento das soluções dos problemas
sociais. As soluções liberais privilegiam a
iniciativa individual, as organizações da sociedade
civil, o direito de escolha de cada cidadão em eleger
quais os melhores prestadores dos serviços de natureza
social, e a competição entre os fornecedores
desses serviços.
A responsabilidade social é uma forma de contribuir
para a solução dos problemas sociais, mas também é uma
maneira de encobrir a irresponsabilidade do Estado. No Brasil,
o Estado formalmente se propõe a combater e acabar
com as mazelas sociais, inclusive impondo uma alta carga
tributária para atendimento dessas finalidades. Todavia
o Estado é impotente e inoperante frente a tais questões.
Os programas assistencialistas que vêm sendo implementados
pelos Governos Federais não serão solução
para os nossos problemas. Os altos custos de intermediação
inerentes ao Estado, sua ineficiência, seus processos
de licitação e gestão de pessoas tornam
esta tarefa demasiadamente onerosa à sociedade. Mesmo
com investimento vultuosos, são pífios os resultados
alcançados. Esperar que e o Estado acabe com a miséria
e com a fome, significa dizer que elas não acabarão.
Mas e esta responsabilidade seria realmente do Estado? Segundo
a teoria Liberal não. As funções do
Estado são apenas de promover a segurança e
garantir os direitos fundamentais para que uma sociedade
desenvolva-se. Segundo o ideário Liberal, a responsabilidade é individual,
de cada cidadão. Somente a sociedade como um todo,
e não o Estado, pode trazer as soluções
para os nossos problemas sociais. A responsabilidade social
não é, portanto, avessa ao liberalismo, pelo
contrário, ela sustenta-se em preceitos de ética
e de liberdade individual.
É
necessário, no entanto, que se criem condições
culturais e econômicas para que a sociedade livremente
se organize na busca de soluções para suas
mazelas. Um Estado paternalista e assistencialista, além
de desestimular a participação individual,
fortalece o clientelismo político e impõe,
pela alta carga tributária, um empobrecimento geral
da nação.
As sociedades existem há milênios com enormes
desigualdades na distribuição dos recursos
econômicos. É certo que a solução
para as milhares de pessoas que vivem abaixo da linha da
pobreza está na educação, no desenvolvimento
da economia e na criação de postos de trabalho.
As ações de responsabilidade social, portanto,
não são solução para todos os
males, são apenas uma ferramenta de contribuição
para o desenvolvimento de uma comunidade.
* Nelson Peña - Advogado
e associado do IEE
 
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