Mill e as razões da liberdade

*Fernando Luís Schüler


Falar em liberdade nos obriga imediatamente a lembrar de um ensaio escrito à cerca de um século e meio: On Liberty, de John Stuart Mill. No plano da chamada liberdade política, Mill ataca frontalmente o pior inimigo que a liberdade individual conheceu no século das luzes, Rousseau, ao afirmar a tese de que todo o poder deve ser limitado e de que o povo pode desejar oprimir uma parte de si mesmo. Precauções são tão necessárias contra a isso quanto contra qualquer outro abuso de poder. seu princípio da liberdade estabelece que a única finalidade capaz de justificar a interferência dos homens, individual e coletivamente, na liberdade de ação de outrem, é a autoproteção. Deriva-se daí uma espécie de ótimo milliano: o ponto exato em que continuar expandindo liberdades de uns determina restringir essas mesmas liberdades de outros.

A obra de Mill me é especialmente interessante por operar em uma tensão entre três modos usuais que a modernidade tem utilizado para compreender e justificar a liberdade. Uma forma possível é simplesmente justificar a liberdade como um modus vivendi do homem moderno, produto de um certo processo de evolução civilizacional. Teríamos, nós modernos, apreendido, desde as duras lutas de religião dos tempos da reforma protestante, que a melhor maneira de viver em sociedade é o exercício do respeito mútuo e da tolerância. Esse modo, historicista, pragmático, é plausível porém insatisfatório. Dificilmente estaríamos dispostos a admitir que um bem tão precioso como a liberdade o seja simplesmente porque foi o resultado, afinal aleatório, da nossa evolução cultural. Isto equivaleria a dizer que, para outras culturas, a liberdade não pode ser argumentada como um valor a ser defendido e que não devemos nos indignar com todas as privações à liberdade que sofrem as pessoas que vivem nessas comunidades. O relativismo cultural, nesse extremo, é sempre implausível, em parte porque insincero: na verdade nos julgamos capazes de formar juízos universais, que atravessam, por assim dizer, as fronteiras desta ou daquela cultura.

O outro modo de justificar a liberdade é aquele adotado na tradição utilitarista. A liberdade é benéfica porque ajuda a produzir um certo estado de coisas, este sim desejável. O raciocínio é de tipo consequencialista. Mill parece sentir-se obrigado a fazer um raciocínio desse tipo quando diz afirma encarar a utilidade como a última instância em todas as questões éticas, mas a utilidade em seu mais largo sentido, a utilidade baseada nos interesses permanentes do homem como ser progressivo. E o coração desses interesses permanentes do homem é precisamente o que Mill chama a expontaneidade individual. Tudo sob a idéia de que a natureza humana não é uma máquina a ser construída segundo um model”. A impressão é que Mill ancorava o argumento sob o manto do utilitarismo de modo a não trair seus antigos mestres, a começar por Bentham e seu próprio pai, James. Mas logo a seguir parece entrar em contradição ao abordar as dificuldades que envolvem a defesa da liberdade na nossa cultura: o mal, porém, está em que a exponteneidade quase não é reconhecida, pelos modos comuns do pensamento, como tendo um valor intrínseco, ou como merecedora, por si mesmo, de atenção. Ora, se a liberdade é um mero instrumento para atingir determinados resultados, como é possível que seja simultaneamente um valor intrínseco, merecedora de atenção por si mesmo? Mill simplesmente afirma que a liberdade interessa, de modo irreversível, à consecução do bem estar humano. Uma espécie de encontro da razão utilitária e do argumento apriorístico.

O terceiro modo de justificar a liberdade é a conceber como um bem incondicionado. Neste caso, mesmo que restringir ou suprimir liberdades fundamentais promova, em certos casos, maior desenvolvimento econômico, a hipótese não é considerada. O argumento aproxima-se tanto da órbita da teoria do direito natural, com Locke, no século XVII, ou Nozick, no século XX, como também da moralidade kantiana. Inimigos dessa posição foram tanto socialistas, quando trocaram a liberdade pela imposição forçada da igualdade econômica, nos regimes de inspiração soviética, como certos liberais, que trocaram a garantia das liberdades individuais pela preservação da economia de mercado e pela expectativa da prosperidade econômica. Dessa última vertente, as ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70 foram terreno fértil. Curiosamente, ambos por vezes hoje se encontram elogiando o liberal-comunismo chinês.


*Fernando Luís Schüler - Mestre em Ciências Políticas e Doutorando em Filosofia na Ufrgs