Discurso do diretor-presidente da Lojas Renner, José Galló, durante a solenidade de posse da diretoria do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), gestão 2004/2005


Agradeço o convite para participar da posse da nova diretoria do IEE. Mesmo sendo este um evento festivo, quero convidá-los a percorrer comigo alguns momentos de muita inquietação. Mas antes, tenho uma confissão a fazer. Na quinta-feira da semana passada, já estava com as idéias que pretendia aqui expor basicamente estruturadas. Faltavam pequenos ajustes. Porém, após a marcante manifestação de Paulo Afonso Feijó, em seu realista discurso de posse na Federasul, reestruturei parcialmente minha fala. Mesmo que alguns possam não concordar com um ou outro item, acho que todos concordamos com a essência do que Paulo Afonso nos disse. Quem dera houvesse um discurso desse por semana. A indignação e a revolta na classe empresarial estão mudas, amortecidas. Nossa indignação, como sociedade, está mais pálida e abafada do que deveria. O que tenho a propor é um convite à reflexão sobre um conjunto de efeitos perversos desta esmagadora e inaceitável carga tributária, sem contrapartida, a que estamos submetidos, ao empurrar crescentes parcelas de empresas e pessoas para a chamada 'economia informal'. O primeiro aspecto é o mais óbvio, mas nem sempre devidamente enfatizado: economia informal é um eufemismo. Esta expressão acaba escondendo a sua origem obscura e seus reais efeitos devastadores sobre a sociedade. Propormos darmos o devido sentido a essa palavra. Não se trata de informalidade, mas de ILEGALIDADE. Com tudo o que ela significa. Os governos têm aumentado sistematicamente alíquotas, taxas e burocracia, criando novos impostos. Com essas práticas, estão conduzindo a sociedade em direção a um precipício econômico e social. Estão fechando espaços para a ação empreendedora, alimentando a violência, degradando a violência, degradando valores morais e comprometendo o sistema legal. Como ser empreendedor neste país? Há vários estudos nacionais e internacionais, alguns dos quais tive a oportunidade de participar, que evidenciam que, em certos setores, no Brasil quem pagar todos os encargos legalmente estabelecidos não se viabiliza economicamente. Instituições financeiras têm dificuldades para fornecer crédito seguro, pois não conseguem dimensionar o efetivo faturamento das empresas. Locadores comerciais sabem que muita receita não é declarada. E admite-se como normal a idéia absurda que, se não houver sonegação, empréstimos não poderão ser pagos e aluguéis não serão recebidos. O resultado desta inviabilidade em cadeia é que pequenos e médios negócios já nascem praticando a informalidade. Nossos empreendedores já incorporam esta prática como normal. E são tantos os obstáculos para crescer e se transformar numa empresa plenamente legalizada, que muitos nunca conseguem. Numa nação tão marcada pelo empreendedorismo, essas barreiras à legalidade são um crime social cujas conseqüências são muito tristes e só no futuro será possível avaliá-las completamente. Mas hoje, podemos facilmente perceber que comprometem o desenvolvimento, a criação de empregos e a própria estabilidade social do País. Estamos criando dois extratos sociais. Num deles, grandes empresas que pagam cada vez mais tributos. No outro, uma grande maioria de empresas pequenas e médias que vivem na informalidade. Fica cada vez mais difícil evoluir de uma posição para outra. Devemos lembrar que isso enfraquece cada vez mais o segmento intermediário, onde está a classe média que, sabemos, é o esteio do equilíbrio social. Entra governo e sai governo, ora assume um partido, ora assume outro... e algo permanece imutável: a dificuldade das autoridades em entender a realidade empresarial. Talvez porque, mesmo administrando o patrimônio e as esperanças coletivas, lhes falte a vivência empreendedora e de gestão. Talvez porque poucos administradores e legisladores públicos tenham tido experiência no setor privado, onde muitas vezes é preciso vender patrimônio pessoal, ou buscar um empréstimo bancário com garantia de seus bens pessoais, para manter as portas abertas em meio a uma crise. Ou para garantir o pagamento de salários em dia. Talvez porque quando enfrentam seus piores desafios a esmagadora maioria dos gestores públicos evita o desgaste, repassando a culpa aos antecessores. Ou fazendo dívidas que serão repassadas aos antecessores. O que importa é que a máquina estatal tem um comportamento que se assemelha ao daqueles viciados em drogas que, em lugar de enfrentar os problemas na sua raiz, procuram soluções mágicas. Nunca vai ser necessário modernizar a gestão pública, agilizar e qualificar o processo decisório. Nunca vai ser urgente racionalizar custos, eliminar desperdícios, mergulha fundo em busca da produtividade. Nunca passarão da retórica os esforços para eliminar desvios e corrupção, que consomem 32% dos investimentos públicos, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Nunca vai ser imprescindível zelar por valores éticos e vigiar a sua prática cotidiana. Nunca vai ser vital criar condições para o pleno exercício da qualidade e da eficiência. Enfim,nunca vai ser preciso tratar com respeito o contribuinte, que paga caro pelos serviços públicos que muito precariamente recebe, isto quando recebe. Enquanto os problemas de caixa, ou as metas de déficit, forem solucionados com o aumento de encargos à população, com o confisco de uma parte cada vez maior do PI, nenhum governo precisará ser competente, dedicado e comprometido, como um empresário privado tem que ser em seu negócio. O efeito em cascata desta marginalização compulsória já aparece nítido nas estatísticas. O Jornal Valor Econômico do dia 19 de maio nos mostra que os empregos formais 'cresceram', em 17 anos, somente 1,4%. O que, na prática, considerando o crescimento da população, é um enorme retrocesso. Já os empregos informais, no mesmo período, cresceram 56,7%! Agora o pior: os empregos informais já ultrapassaram, em números absolutos, empregos formais. Sessenta por cento dos empregos brasileiros já estão na informalidade. Sem considerar o sub-emprego! Não surpreende que o governo precise arrecadar cada vez mais, de poucos contribuintes, para devolver em serviços à população cada vez menos. Observando os movimentos mais relevantes de estabilização econômica da América Latina, encontramos o caso chileno em que, uma vez reduzidos os níveis de inflação pela estabilização, se adotaram critérios rígidos de justiça tributária, com rigor no controle e ação arrecadadora, moderna e eficaz. O governo do Chile conseguiu reduzir a carga tributária e aumentar a arrecadação. Fazendo com que todos pagando impostos, todos pagassem menos. No Brasil, temos vários Estados que aprovaram leis que obrigam todos os estabelecimentos a possuir terminais fiscais de ponto de venda. Pois, até agora, estas leis não foram postas em prática. Descontadas exceções como a do Governador Geraldo Alkmin em São Paulo, que reduziu o imposto sobre o álcool e aumentou a arrecadação, infelizmente temos percorrido o caminho inverso. É por isso que vivemos uma cena no mínimo muito peculiar, em que setores empresariais raramente têm bons índices de crescimento a comemorar. Enquanto isso, os Secretários da Receita vibram muito freqüentemente. E comemoram índices cada vez mais expressivos de crescimento da sua 'arrecadação', índices de 10, 15 ou 20%. Seria realmente digno de comemoração se esses impulsos no enriquecimento estatal não se alicerçassem em pseudo-reformas tributárias. Que só aprofundam o confisco dos recursos das empresas e dos consumidores. Com pequenas doses de bom senso e vontade política, poderíamos reduzir os impostos, aumentar a arrecadação e utilizar melhor o dinheiro público. Sobraria dinheiro para investir, estancando o crescimento da dívida, reduzindo os juros e o Risco Brasil. Se não se fazem as coisas certas, seguramente não é por desconhecimento da realidade. A sociedade civil sinaliza, as lideranças têm proposto alternativas. Mas, até agora, toda e qualquer proposta de modernização do sistema tributário foi muito pouco eficaz. Ou foi desvitalizada e transformada em mais um entulho com poder arrecadatório. Por exemplo, o que aconteceu com o Imposto Único, que era uma idéia inteligente, simplificadora, talvez de difícil implantação, mas socialmente justa e teoricamente eficaz? foi travestida pelo processo político-institucional e se converteu na 'provisória' CPMF. A suil diferença entre 'único' e 'mais um' é um retrato de maneira como temos enfrentado muitos dos problemas nacionais. E a absurda carga tributária não pára de se agigantar, cada vez mais distribuída. A equação da provável evolução disso tudo é fácil de montar, mas os prognósticos são assustadores: Cada vez mais difícil empreender dentro da lei... O governo com uma fatia cada vez maior da renda nacional... Mas, na minha opinião, esta ainda não é a face mais corrosiva da informalidade crescente. É claro que é angustiante saber que 47% da classe A carioca faz compras de camelôs, o que desmente a falácia segundo a qual essa informalidade seria um 'processo de regulação da sociedade', ao proporcionar consumo mais acessível às camadas mais pobres da sociedade. Não é verdade que a informalidade é um mecanismo de defesa contra o desemprego, quando na verdade é uma das suas principais causas. Além de ser altamente concentradora de renda. Citando um caso concreto, em Porto Alegre sabe-se que há uma massa de subempregados, quase escravos, trabalhando com como camelôs para três ou quatro proprietários desta poderosa indústria contraventora. É a capacidade empreendedora de modo mais anti-social possível. Levantamentos mostram que 22% dos produtos comercializados por camelôs são roubados, 42% são contrabandeados e 36% são produtos pirateados. Todos estamos fartos de saber que o comércio ilegal de mercadorias fere direitos elementares. Como o direito autoral, nas reproduções pirateadas de obras artísticas e de marcas trabalhosamente construídas. Como a mais prosaica expressão do direito de ir-e-vir, 'privatizando' à força os espaços públicos e expulsando os contribuintes das ruas e passeios que pagamos para construir e manter limpos, seguros e transitáveis. Pelo jeito, ainda não nos sentimos incomodados a ponto de criarmos o M.S.R. (Movimento dos Sem Rua). Não nos damos conta, mas os camelôs são uma forma de MST urbano! A questão nuclear, é que a economia ilegal é algo muitíssimo mais grave do que um caso de concorrência desleal. O problema maior é que os camelôs são apenas a parte barulhenta e visível de um tumor que avança aceleradamente sobre o tecido social brasileiro. O câncer da informalidade se amplia, multiplica e invade todas as células da vida nacional. Por omissão, por simplificação ou conformismo, se normaliza a aberração, e passamos a acatar a lógica fácil das aparências que desfiguram a realidade. E a própria noção do que é socialmente justo fica confusa, desvirtuada. Me preocupa perceber que nossa ação tem sido inócua, que a nossa reação ainda é tímida diante desta catástrofe que se avoluma e que começa a desviar bem mais do que impostos e noções de legalidade. Começa a devorar valores éticos. Antes que se atinja um estágio irreversível, caótico e bárbaro, de 'salve-se quem puder'. Precisamos acordar para a natureza criminosa e para as profundas ligações que essa tal de informalidade tem com outros problemas que não sobressaltam. Não falo aqui com o olhar voltado para os efeitos comerciais destes fenômenos, que não são pequenos (pelo contrário, pagar ou não pagar impostos, no varejo, significa uma diferença de preços de cerca de 30%). Mas a minha incomodação vai muito além da inviabilidade competitiva que essa deslealdade provoca. O que preocupa é que, ao adiarmos o enfrentamento da verdade, ao não encará-la de frente estamos perpetuando um processo de degeneração muito sério e abrangente. Por um lado, esse dinheiro que 'não existe' é o mais eficaz meio de pagamento para a Corrupção. da economia informal sai, e para ela volta, o dinheiro que alimenta os processos de desvio dos recursos públicos. E que alimenta muitas campanhas eleitorais. com a informalidade tão densa, tão presente no Brasil, os traficantes de drogas não precisam se dar o trabalho de fazer a famosa 'lavagem de dinheiro' no exterior. O mercado informal oferece fartas oportunidades para desfrutar o dinheiro ilícito. Com riscos quase irrelevantes. Algumas pessoas continuam tendo a idéia de que o corrupto competente merece respeito. O famoso bordão do 'rouba mas faz'. Ainda hoje infelizmente, a grande maioria da população não está consciente de que o dinheiro da corrupção é o mesmo que falta para a saúde, a merenda escolar, a segurança e a educação. Não estamos a salvo dos espertalhões carismáticos e demagogos. Mesmo com dinheiro ilegal no exterior, ainda é possível continuar descaradamente candidato a cargos públicos e aparecer bem nas pesquisas. Se seguirmos colocando a maioria da população à margem da lei, estaremos criando uma nova ordem moral em que a ética é relativa, e a legalidade uma figura de linguagem onde tudo é permitido. São dois Brasil, paradoxais, contraditórios. Um é o país pujante que trabalha duro e com competência. Que é criativo, empreendedor. O outro Brasil é uma nação entorpecida, em que a irracionalidade já não incomoda, e tudo se ajeita, dentro dos poderes institucionais. Para apostarmos na versão saudável do Brasil, precisamos acabar com essa espécie de pacto corrupto entre a sociedade e as instituições. E entre as diversas partes da própria sociedade. Não dá pra entender como se pode fingir que não é uma aberração legal e ética a invasão da propriedade privada por baderneiros organizados, a pretexto de buscar oportunidades de trabalho no campo. Mas invadir fazendas é tão obviamente ilegal quanto sonegar impostos. E ambos são atos muitas vezes tolerados na prática pelo poder público. Ambos acabam tratados por boa parte da população com uma certa dose de complacência. Aqui, gostaria de citar um exemplo que merece ser registrado como exceção e como saliento: Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, vem sendo claro, explícito e categórico em suas manifestações sobre a questão da sonegação, falando abertamente sobre o assunto. Mas o enfoque principal deste empresário e da maioria dos que tem se manifestado recai sobre os malefícios econômicos da questão. A relação direta entre a informalidade na economia e outras formas de crime não teve ainda a devida atenção. Vamos pensar um pouco juntos: Só aumentam os roubos de automóveis porque há o mercado paralelo de peças de reposição. O Paraguai não tem demanda para absorver toda essa 'produtividade'. Só aumenta o roubo de cargas porque há o mercado 'informal' de eletrodomésticos, alimentos, remédios. Só existe emprego informal porque existe a venda informal. Se existe o comércio informal, existe a fábrica informal, a produção de matéria prima informal, a prestação de serviços informal. Enfim, a cadeia toda é informal. Praticamente todos os produtos 'roubáveis' são muito facilmente vendáveis. São as mercadorias que 'não existem', pagas com o dinheiro que 'não existem'. Este é o capítulo mais preocupante de toda essa novela. Estamos criando um caldo cultural em que, qualquer absurdo pode ser legitimado. Estamos realimentando o sistema de ilegalidade circular, que produz a violência que nos assusta, e que toma conta das nossas cidades. Estamos perdendo o senso do que é adequado. Estamos relativizando o significado de justiça. Estamos criando uma perigosa letargia social que pode se converter em massa de manobra para demagogos e oportunistas. Hoje é a posse da nova diretoria do IEE. A média de idade dos associados permite fazer este desabafo e um apelo: O futuro pertence aos jovens. Mas tenho me perguntado muito sobre o futuro que deixaremos aos nossos filhos. Não tenho gostado da resposta. Todos nós precisamos ter ainda mais coragem. Para mudar e exigir mudanças. Se queremos garantir um amanhã com oportunidades leais e consistentes, se queremos deixar desafios honestos e possibilidades saudáveis aos nossos filhos e netos, temos que exercer ainda mais a nossa determinação. Por melhores que sejam alguns, os políticos não têm conseguido nos proporcionar um Brasil melhor. NÓS temos que fazer isso. Precisamos arregaçar as mangas para trabalhar além de nossas esferas empresariais e profissionais. Precisamos participar mais, debater mais e com mais franqueza e realismo. Para ajudar a transformar a realidade e reverter essa tendência ao caos. E muito rapidamente. Vamos combater a carga tributária absurda, para reduzirmos a economia ILEGAL. Para salvar nossos valores mais caros, os de natureza ética, os únicos que podem nos garantir um futuro melhor. Perdoem a veemência. Mas se perdermos a capacidade de nos indignar, logo, logo será tarde demais para constatarmos que, talvez tenhamos perdido a nossa própria dignidade. Obrigado.


José Galló- Diretor-presidente da Lojas Renner