DISCURSO DE POSSE NA REELEIÇÃO DO PRESIDENTE PAULO AFONSO GIRARDI FEIJÓ, EM 27/05/2004, NO LEOPOLDINA JUVENIL.


Senhoras e Senhores: Ao assumir a Presidência da FEDERASUL e da Associação Comercial de Porto Alegre por mais dois anos, o faço com emoção e alegria; movido pelo dever de dar minha contribuição para o desenvolvimento das nossas Entidades, orientado por uma enorme responsabilidade e acima de tudo consciente de que, ao defender nossas instituições, estamos defendendo, ao mesmo tempo, a economia de nosso Estado e de nosso País. Lembro-me, à propósito, da vitoriosa luta que empreendemos, durante a minha primeira gestão, em prol da liberdade de abertura do comércio aos domingos, hoje uma feliz e exitosa realidade entre nós. Estamos aqui, pois para trabalhar em benefício do desenvolvimento econômico e em defesa do empreender. O mundo dos negócios é movido por oportunidades de ganho, onde o lucro premia o risco, compensa o empreendedor e, reinvestido, consolida o desenvolvimento, única fonte sustentada da geração de riqueza. Nesse caminho, temos consciência de que precisamos defender, incondicionalmente, a liberdade, combatendo quaisquer retrocessos que se queiram impor à atividade empresarial, como restrições à liberdade de iniciativa, tentativas de aumento da carga tributária ou intervencionismos de qualquer ordem. Ao longo dos anos aprendi que o mercado é o maior organizador social; que os controles governamentais, em vez de reduzir os desníveis sociais, os aprofundam, gerando bolsões de pobreza e privilégios nos feudos do poder, e que cerca de 80% da distribuição dos recursos arrecadados de forma impositiva da sociedade pelo nosso governo ou são desviados dos seus fins ou acabam em mãos de quem menos precisam deles. Temos defendido, por isso, a redução da carga tributária, até porque a história econômica nos mostra, de maneira insofismável, que em países de renda média semelhante à nossa, quando a carga tributária ultrapassa os 20% do PIB, sua pressão começa a exercer um efeito deletério nas decisões de investimento e de condução dos negócios, com repercussões altamente negativas nas atividades econômicas e sociais do País. E é por isso, que vemos, com muita preocupação que a sociedade brasileira hoje arca com a terceira maior carga tributária do mundo, causa básica do aumento do desemprego crescente, da sonegação, da propagação do setor informal e da disseminação da pirataria, contrabando e falsificação , de produtos Em paralelo, chegamos a um estágio de intervenção estatal no Brasil em que qualquer sistema sério e engajado nos verdadeiros princípios econômicos nos diria que ultrapassamos todos os limites do bom-senso e nos afastamos do caminho do progresso Enquanto o mundo comunista vem procurando se aproximar das economias de mercado, fugindo dos sistemas estatizantes, os nossos administradores clamam por mais governo e inventam toda sorte de subterfúgios para aumentar ainda mais a já exorbitante carga tributária que assola os brasileiros e que comprime a produção, a renda e os empregos atuais e futuros dos nossos filhos. Temos, sim que dar um basta nessa ordem de atraso ao progresso do nosso País, mostrando nossa indignação contra o surgimento de regimes populistas, sabidamente perversos para a sociedade e já condenados pela história, justamente por levar o atraso econômico aos países que tiveram a infeliz iniciativa de adotá-los. E o atraso, o caos econômico, todos sabemos é o caminho mais curto para o totalitarismo. Lembro que em 1988 éramos a oitava economia do mundo e, hoje, somos a décima quinta. O pior é que, se a queda relativa do PIB nos preocupa, muito mais malefícios nos traz a indiferença dos governantes com relação às suas causas. Boa parte de nossos políticos insiste em ignorar a estreita vinculação dos altos tributos à queda relativa do padrão de vida dos brasileiros e teima em continuar, ano após anos, o processo de expropriação da renda e dos empregos dos trabalhadores brasileiros. A verdade, é que, enquanto os governos arrecadam mais e mais, de forma insaciável e desorganizada, prestam, a cada dia, serviços cada vez piores. E para combater isto é que nosso segundo mandato à frente da Federasul será, pois, de aprofundamento do debate e de ampliação da cobrança com responsabilidade, firmeza e transparência, em benefício do desenvolvimento do Estado e das idéias em que acreditamos. Precisamos fundamentalmente reverter o gigantismo estatal que impera neste País, e que representa um forte freio aos investimentos, à formação de poupança e à geração de renda e de empregos. Precisamos combater o crescente desrespeito a ao direito de propriedade denunciando invasão de moradias e terras produtivas como crimes abomináveis e nunca como movimentos sociais justos. Propriedades agrícolas, dirigidas com a melhor técnica empresarial e científica, têm sido alvos de invasões violentas , concretizadas por organizações para-militares com orientação marxista. E preocupa-nos e muito as vistas cegas do governo federal à essas sistemáticas e injustificadas invasões. A continuar este estado de coisas, quem zelará pela integridade das propriedades, industriais, comerciais ou até mesmo residenciais em nosso país? Não haveremos de estar formando, além dos sem-terra, grupos de sem-indústrias, sem comércio ou sem empresas? Nós do Rio Grande do Sul, já vimos esse filme! Já conhecemos os procedimentos ora em curso em Brasília como, por exemplo, a absurda partidarização do poder público. Meus amigos: Aqui, me permito dirigir algumas palavras ao nosso Governador, Germano Rigotto, e o faço como seu eleitor declarado e na condição de quem vem acompanhando a sua exitosa vida pública ao longo de vários anos. Gostaria, de registrar ao Governador nossa satisfação em tê-lo mais uma vez conosco, mas, ao mesmo tempo, externar a grande preocupação que temos com relação ao atual estágio do Rio Grande, preocupação esta que, sinceramente, hoje beira às raias da frustração. Sua eleição, senhor Governador, ao derrotar o modelo dirigente anterior — sob todos os aspectos nocivo ao nosso livre desenvolvimento econômico! — trouxe consigo a esperança e a expectativa de que poderíamos começar a mudar o sistema administrativo gaúcho e projetar um Rio Grande melhor para as gerações futuras. A realidade entretanto, infelizmente, não tem nos mostrado isto. Vemos no Governo Estadual a repetição de práticas econômicas nocivas à sociedade, como o uso de métodos arrecadatórios, com reiteradas antecipações de ICMs e nenhuma ação mais contundente no caminho da diminuição do tamanho do Estado e da redução do déficit do erário. O maior problema da concentração tributária, Senhor Governador, é o de ela incidir sobre a cadeia produtiva, em que a incidência de um ICMS, IPI, PIS ou COFINS sobre o consumo dos bens e serviços, além de causarem desemprego, fazem com que os pobres paguem proporcionalmente mais do que os ricos e não os causados pela ilisão ou sonegação fiscal, que são produtos da própria distorção tributária. Concordamos quando o Senhor acusa a excessiva concentração da carga tributária nos cofres da União, como um dos problemas do Estado, mas queremos lembrar que ela foi fruto da Constituição , criada com o seu apoio e em grande desacordo aos princípios financeiros usados na administração privada. O Rio Grande do Sul precisa que o governo ataque o cerne dos problemas financeiros do Estado, oriundos da destinação de mais de 80% da receita líquida ao pagamento de pessoal, ocultos por meio de artifícios contábeis, para não sofrer restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vez de atacá-los, porém, seu governo estadual age na direção contrária, conforme temos notícias, aqui e acolá, que indicam a sua concordância em criar, por exemplo uma nova companhia estatal de seguros e outras empresas públicas, que vão justamente aumentar mais ainda os gastos do Estado. Mais do que isto: alterações em andamento na estrutura funcional da Secretaria da Fazenda, também vão levar a um aumento dos gastos de pessoal, caso seja implantado um absurdo e corporativista sistema em que os salários dos fiscais daquela secretaria vão aumentar em função do aumento da arrecadação tributária do Estado E do maior número de multas que forem aplicadas. Senhor Governador, mais do que aumentar a arrecadação é preciso frear os custos desse sistema burocratizado. Não precisamos lhe alertar, Senhor governador, como conhecedor dos meandros tributários, o quanto um sistema repressivo, ao se permitir que agentes fiscais agirem em causa própria, vai prejudicar a geração de renda e de empregos em nosso Estado. Mas não é só isto, senhor governador. Temos, enquanto empresariado, também demandas objetivas como o apelo que aqui lhe fazemos no sentido de ampliar, digamos, a representação do empresariado no Conselho do SEBRAE. Como todos sabemos, mesmo que os vultosos recursos que o gerem, cerca de 80 milhões de reais/ano sejam oriundos 100% da iniciativa privada, a verdade é que os assentos do Conselho que dirige a Entidade tem tido historicamente uma excessiva participação de representantes de órgãos ou empresas públicas. A ponto de termos hoje, inclusive, um presidente que é Secretário de Estado! È preciso rever esta questão e fazer com que os representantes da iniciativa privada ocupem pelo menos 2/3 das quinze cadeiras do Conselho. Até porque, foi deliberado a exclusão do conselho representação de entidades empresariais fundadoras, o que certamente resultaria em indesejadas demandas judiciais. Mas precisamos também, e urgentemente, avançar em questões como a federalização do Banrisul e da CEEE ou extinção de várias empresas públicas. Por que, continuamos pagando tão alto preço para mantermos empresas como o Banrisul, que longe de ser o “banco da nossa gente” é, objetivamente, igual resultado de um corporativismo que o protege e que nos custa, anualmente, mais de R$ 350.000.000 de reais, R$ 1.000.000 por dia, apenas por conta do serviço da dívida com o Proes, acabando por tornar o banco, na verdade, apenas “o banco da gente do banco”, pois somos nós que pagamos a conta. Por que precisamos de um Banco estadual, senhor Governador? Por que não seguimos as lições de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro que tiveram a coragem de se livrar desse ônus, que em última análise é pago por cada um de nós? Porque precisamos de empresas como a CEEE e sua gigantesca dívida trabalhista? Ou de instituições como a UERGS, a FEE e a PROCERGS entre outras, que atuam em áreas extremamente bem supridas por empresas privadas, que poderiam prestar ao governo, sob licitação, melhores serviços com preços bem menores? Em síntese, mais do que obstáculos deixados por gestões anteriores, vemos em seu Governo dificuldades inexplicáveis na implementação de mudanças necessárias e estruturais. Ora, é preciso mudar e mudar já! É preciso quebrar paradigmas, não de modo a enfraquecer o Estado, mas de modo a oxigená-lo e fazer com que a economia de recursos ora desperdiçados, possa ser efetivamente revertida à população, em forma de melhores serviços e novos investimentos. É inadmissível que apenas 3 de cada 100 reais arrecadados sejam efetivamente investidos na melhoria das condições de vida de nossa população. Veja, senhor governador, quem de entre todos nós, aqui mais de 600 pessoas, pôde vir a este jantar utilizando um serviço de transporte público? Quem pode vir a pé, andando poucas quadras que fossem? Ou quem se arriscou a deixar seu carro na rua? Ora, se não o fizemos é porque não temos qualidade em transportes públicos e nenhuma segurança, apenas para ficar em dois exemplos onde seria tão importante a presença qualificada do poder público. Não estamos aqui emitindo apenas a crítica pela crítica. Queremos, em benefício do próprio Estado que ele restrinja suas ações onde é importante e em seu próprio benefício. Queremos, enfim, o Estado limitado à sua verdadeira esfera de ação, qual seja, a de garantir liberdade e segurança aos cidadãos, e que seja respeitado o estado democrático de direito, através de um poder judiciário independente e soberano, com o respeito às leis e à Constituição. A Federasul não vai abrir mão de apresentar suas posições, acopladas a sugestões objetivas e racionais que possam efetivamente nos levar a mudar de modelo e mudar de rumo, para a retomada do desenvolvimento. Chega de convivermos com um estado inchado e burocrático. Chega de muitos impostos e poucos serviços. Chega de falácias, engodos e hipocrisia. Queremos um Rio Grande do Sul forte, fiel às suas tradições de glória. Nós acreditamos na mudança. Nesse sentido, conclamo a cada um de nós, mais de 600 lideranças aqui presentes, a que nos posicionemos de forma muito clara e façamos valer a força de nossas idéias nas próximas eleições municipais. A Associação Comercial em Porto Alegre estará empenhada na mudança deste modelo ultrapassado, corporativista e arrecadador que vige em nossa capital. Vamos trabalhar contra esse modelo de gestão que tornou Porto Alegre uma cidade rigorosamente estagnada em termos de progresso, se comparada, por exemplo, a cidades como Curitiba e Belo Horizonte. Queremos e precisamos mudar! Meus amigos: Antes de concluir, gostaria de dirigir uma palavra especial de agradecimento ao apoio que tive de inúmeros amigos, que me estimularam a aceitar esta tarefa por mais dois anos, muitos dos quais hoje aqui assumindo comigo. Agradeço igualmente às presenças dos Presidentes de entidades empresariais, como Renan Proença da Fiergs, que hoje assume uma cadeira em nosso conselho; seu representante................... .......................: Flávio Sabadini da Fecomércio; Carlos Sperotto, da Farsul e FCDL, entre outros tantos líderes empresariais que têm estado permanentemente ao nosso lado e que hoje, aqui presentes, endossam e refirmam nosso objetivo comum de um profícuo trabalho em conjunto. Ao longo desses primeiros anos de gestão, muito aprendi na convivência harmônica com os presidentes das nossas Federações e tenho certeza de que nossa coesão e nossa união é o caminho que beneficia toda a cadeia produtiva em nosso Estado. Plano Estratégico para os próximos 20 anos. E finalizo convocando a todos vocês, meus companheiros de Diretoria, para que continuemos com este trabalho determinado e despojado, que, com interesse, idéias e entusiasmo, nos leve a fazer frente aos novos desafios que enfrentaremos e à grande missão que hoje assumimos. Temos uma responsabilidade muito grande para com o empresariado gaúcho e para com nossa sociedade. E nossa voz será a forma de exercê-la em plenitude, conscientes de que a força da argumentação ainda é a arma mais eficiente para derrubarmos barreiras e avançarmos em direção a um futuro melhor. É para isto que estamos aqui. Vamos, enfim, e com muito orgulho, continuar fazendo de nossas Casas um exemplo. Um exemplo na busca da construção de um Rio Grande do Sul moderno, aberto e competitivo, onde se respeite a propriedade privada, os contratos e se tenha mais liberdade de empreender e menos opressão tributária. Um Rio Grande do Sul e um Brasil que sejam impulsionados pela criatividade, pela inovação e pelo talento e onde os que melhor satisfaçam as necessidades dos consumidores, sejam os mais premiados com os bons resultados e com o crescimento. Um Brasil e um Rio Grande do Sul que tenhamos orgulho em legar a nossos filhos. Para isto, conto com o apoio de todos. E que Deus nos ilumine neste trabalho. Muito Obrigado! Paulo Afonso Feijó

Paulo Afonso Feijó - Empresário, Presidente da Federasul e da Associação Comercial de Porto Alegre.